O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website (stimpostos.pt) e dos seus associados, comprometendo-se a proteger as informações pessoais que lhe são confiadas, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional em vigor aplicável ao tratamento de dados pessoais.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é:
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI)
NIPC: 501 194 673
Sede: Av. Coronel Eduardo Galhardo, 22 B, 1170-105 Lisboa, Portugal
Telefone: 21 816 1710
Email: [email protected]
Website: www.stimpostos.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da sua atividade sindical e do funcionamento do website, o STI pode recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de Identificação: Nome completo, número de identificação civil (Cartão de Cidadão/BI), Número de Identificação Fiscal (NIF), data de nascimento.
- Dados de Contacto: Morada, endereço de correio eletrónico (email) e número de telefone/telemóvel.
- Dados Profissionais e Sindicais: Número de sócio, categoria profissional, local de trabalho/serviço (ex: Autoridade Tributária), e histórico de atividade sindical.
- Dados Financeiros: IBAN, no âmbito do pagamento de quotas sindicais ou comparticipações.
- Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e páginas visitadas (recolhidos através de cookies estatísticos ou de funcionamento do site).
3. Finalidade e Base de Licitude do Tratamento
Os dados recolhidos pelo STI destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
- Gestão de Associados: Inscrição no sindicato, cobrança de quotas, processamento de comparticipações e emissão de declarações (Base de licitude: Execução de contrato sindical).
- Apoio Sindical e Jurídico: Prestação de serviços de aconselhamento e representação jurídica aos sócios (Base de licitude: Execução de contrato e interesse vital).
- Formação e Eventos: Gestão de inscrições (via plataforma stiforms.pt) em colóquios, congressos e ações de autoformação (Base de licitude: Execução de diligências pré-contratuais e consentimento).
- Comunicações: Envio de newsletters, informações sindicais, circulares e convocatórias (Base de licitude: Interesse legítimo e cumprimento de obrigações legais/estatutárias).
- Gestão de Parcerias: Verificação de elegibilidade para usufruir de protocolos ou descontos acordados (Base de licitude: Consentimento explícito do titular).
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. No caso dos sócios, os dados serão mantidos enquanto mantiverem a qualidade de associado do STI. Após a cessação desta ligação, os dados poderão ser conservados pelo período estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais (como obrigações fiscais ou contabilísticas) ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
5. Partilha de Dados com Terceiros
O STI garante que não comercializa, partilha ou cede os dados pessoais dos seus utilizadores a terceiros para fins comerciais. A transmissão de dados só ocorrerá nas seguintes situações:
- Às entidades bancárias para processamento de débitos diretos relativos às quotas sindicais.
- A prestadores de serviços que atuem como subcontratantes do STI (ex: serviços de contabilidade, fornecedores de alojamento web e plataformas de email), sujeitos a rigorosos acordos de confidencialidade e cumprimento do RGPD.
- A entidades parceiras e protocolos, apenas quando tal partilha for estritamente necessária para a prestação de serviços solicitados pelo sócio e mediante consentimento prévio.
- Às autoridades competentes quando exigido por lei ou decisão judicial.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Ao abrigo do RGPD, e na qualidade de titular dos dados pessoais, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: Obter confirmação de quais os dados pessoais que são tratados e aceder aos mesmos.
- Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou a sua atualização.
- Direito ao Apagamento (“Direito a ser esquecido”): Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
- Direito à Limitação do Tratamento: Requerer a suspensão do tratamento em situações específicas previstas na lei.
- Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
- Direito de Oposição: Opor-se a que os seus dados sejam utilizados para fins de marketing direto ou para outras finalidades, por motivos relacionados com a sua situação particular.
Para exercer qualquer um destes direitos, bem como para retirar o seu consentimento, o titular deverá contactar o STI através do email [email protected]. Adicionalmente, caso considere que os seus dados não estão a ser tratados de forma lícita, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Segurança dos Dados
O STI adota as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
8. Política de Cookies
O website stimpostos.pt utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo) para melhorar a experiência de navegação do utilizador, permitir o login na Área de Sócios e recolher estatísticas anónimas de utilização. Pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador de internet para recusar cookies ou para o avisar quando estes estão a ser enviados, no entanto, tal poderá afetar o normal funcionamento de algumas funcionalidades do site.
9. Alterações à Política de Privacidade
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website. Recomendamos
